Campanha Eleitoral : lícitos e Ilícitos
*A Fixação de Cartazes Eleitorais em Instituições Públicas* A fixação de cartazes em tempos de campanha, não carece de autorização administrativa sendo totalmente proibida a fixação de cartazes e pinturas em monumentos nacionais, templos, edifícios religiosos, sede de órgãos do Estado a nível central, local e autárquico. Nos sinais de trânsito ou placas de sinalização rodoviária ou ferroviária,no interior das repartições ou edifícios públicos. No âmbito do início da campanha eleitoral em Moçambique, foi verificado a colagem de panfletos em instituições do Estado como : em muros de hospitais, cemitérios e em sinais de trânsito, um evidente desrespeito à legislação vigente. Os partidos devem desempenhar um papel crucial na manutenção da integridade do processo eleitoral. Caso você observe um comportamento ilícito durante as campanhas eleitorais Denuncie! Mantenha-se informado sobre as leis eleitorais e compartilhe essas informações com outras pessoas. ...